Em 2026, o MEI pode faturar até R$ 81.000 no ano. Quem abriu o MEI em 2026 tem limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade. Passar em até 20% (até R$ 97.200) tira você do MEI só em janeiro do ano seguinte; passar mais que isso tem efeito retroativo.
- Limite anual
- R$ 81.000
- Por mês (ano de abertura)
- R$ 6.750
- Tolerância de 20%
- até R$ 97.200
- Aumento aprovado?
- Ainda não
Qual é o limite do MEI em 2026
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano, somando tudo que você recebeu com vendas e serviços de janeiro a dezembro. A regra está na Lei Complementar 123/2006 (art. 18-A) e não mudou em 2026.
O que conta é a receita bruta: o valor total recebido, antes de descontar gastos.
Limite proporcional no ano de abertura
Se você abriu o MEI durante o ano, o limite é de R$ 6.750 vezes o número de meses entre a abertura e dezembro. Mês incompleto conta como mês inteiro.
| Mês de abertura | Meses no ano | Limite no primeiro ano |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000 |
| Abril | 9 | R$ 60.750 |
| Julho | 6 | R$ 40.500 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250 |
O que acontece se passar do limite
Depende de quanto você passou:
| Quanto passou | O que acontece |
|---|---|
| Até 20% (até R$ 97.200) | Você continua MEI até 31 de dezembro e vira ME em 1º de janeiro do ano seguinte. O imposto sobre o valor que passou é pago junto com o DAS de janeiro, sem multa, e o cálculo sai na declaração anual (DASN-SIMEI). |
| Mais de 20% (acima de R$ 97.200) | O desenquadramento vale desde 1º de janeiro do ano em que você passou (ou desde a abertura, se foi no primeiro ano). Você paga os impostos como ME desde então. É preciso comunicar até o último dia útil do mês seguinte ao excesso. |
O limite vai aumentar?
Existe um projeto do governo, o PLP 186/2026, que propõe subir o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir até 2 empregados. Ele foi apresentado em junho de 2026 e ainda não foi aprovado: na última consulta, estava aguardando despacho na Câmara.
Até uma lei nova ser aprovada e publicada, vale o limite de R$ 81.000.
Como acompanhar o limite sem planilha
O jeito mais seguro é somar cada nota e cada recebimento no momento em que acontecem e comparar com o limite todo mês, olhando também a previsão para dezembro. Assim você decide com antecedência, com o seu contador, se vale segurar o faturamento ou virar ME.
Fontes
Consultadas em 26/09/2026. As regras podem mudar: confirme sempre com o seu contador.
